Fica ligado: cancelamentos e realizações de estornos são responsabilidade do Enjoei. em caso de solicitações ou dúvidas relacionadas à parceria, entre em contato através do link https://www.enjoei.com.br/ajuda

1 – DEFINIÇÕES:
1.1. produto – significa qualquer produto de propriedade do participante, fabricado pela FARM, e que o participante desejar que a Enjoei o venda por meio do site sob este termo;

1.2. site – significa o site www.enjoei.com.br;

1.3. termo – significa o presente “termos e condições gerais para venda de produtos FARM”;

1.4. participantes – significam as pessoas, maiores de 18 (dezoito) anos que desejarem vender os seus produtos no site da Enjoei.

2 – DO OBJETO
2.1. O presente termo regula os serviços oferecidos pela Enjoei em parceria com a Farm que consistem em:
(i) ofertar e hospedar anúncios no site para a venda dos produtos;
(ii) avaliar e coletar os produtos nas lojas FARM;
(iii) conceder o adiantamento ao participante;
(iv) armazenar os produtos dos participantes que serão anunciados no site até que sejam vendidos a terceiros ou à FARM;
(v) elaborar para o participante o anúncio de venda no site dos produtos entregues nas lojas FARM;
(vi) intermediar a venda dos produtos anunciados no site com eventuais interessados em adquiri-los por meio do site;
(vii) enviar os produtos vendidos por meio do site aos seus respectivos compradores usuários do site ou para a FARM, caso não sejam vendidos por meio do site, no prazo de 1 (um) ano e sejam, então, adquiridos pela FARM.

2.2. O serviço oferecido pelo site sob este termo é de intermediação de negócios, sendo que os produtos serão anunciados em quaisquer contas da Enjoei no site, incluindo em uma conta criada exclusivamente para a parceria entre a Enjoei e a FARM.

2.3. No momento da avaliação do produto em uma das lojas FARM, o participante será informado sobre (i) o valor cobrado pela Enjoei para a prestação dos serviços objeto deste termo; (ii) o valor do adiantamento ao participante concedido pela FARM, cabendo ao participante decidir se aceitará ou não as condições que lhe forem ofertadas.

2.4. Fica expressamente proibido ao participante submeter para avaliação ou utilizar os serviços objeto deste termo para a venda de produtos (i) roubados ou furtados; (ii) contrabandeados; (iii) falsificados ou adulterados, bem como (iv) cópia ou réplica de produtos da FARM.

2.5. O participante declara estar ciente e concorda que as decisões de reprovação de produtos submetidos à avaliação nas lojas FARM não serão revistas pela Enjoei nem pela FARM.

2.6. O participante ao entregar produtos em uma das lojas FARM confere à Enjoei, de forma irretratável e irrevogável, os poderes necessários para a Enjoei (i) representá-lo na negociação e na venda dos produtos a terceiros ou à FARM nos termos deste termo pelo preço de venda determinado pela Enjoei e pela FARM; (ii) entrar em contato com os compradores usuários do site interessados em adquirir os produtos por meio do site, esclarecendo as dúvidas porventura existentes; e (iii) efetuar a entrega dos produtos vendidos, conforme condições previstas neste termo e acordadas com os compradores usuários do site ou com a FARM conforme o caso.

2.7. O participante declara estar ciente e concorda que, caso o produto seja vendido para terceiro por meio do site ou para a FARM por valor inferior ou superior ao valor do adiantamento ao participante estabelecido no momento da sua avaliação em uma das lojas FARM, o participante não terá que devolver nem, por outro lado, fará jus a receber a diferença entre o valor do adiantamento ao participante e o valor de venda ao terceiro ou o preço de venda para a FARM.

2.8. O participante declara estar ciente e concorda que ao entregar um produto numa loja FARM e tendo recebido o adiantamento, não poderá desistir da venda do produto a terceiros ou à FARM em nenhuma hipótese.

3 – DO CADASTRAMENTO
3.1. Os serviços objeto deste termo poderão ser utilizados somente por pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, residentes no Brasil, com CPF e endereço de e-mail válido.

4 – DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DOS PARTICIPANTES
4.1. O participante deverá ser o legítimo proprietário dos produtos que entregar nas lojas FARM para que sejam vendidos por meio do site ou para a FARM mediante a utilização dos serviços oferecidos pela Enjoei em parceria com a FARM sob este termo, responsabilizando-se pela sua procedência, não tendo a Enjoei nem a FARM qualquer responsabilidade nesse sentido.

4.2. O participante que tiver entregue produtos nas lojas FARM e recebido o adiantamento ao participante, não deverá anunciar os mesmos produtos à venda, seja no site ou em qualquer outra plataforma de vendas que exija do participante pontualidade na entrega de seus produtos a terceiros, uma vez que a devolução de tais produtos ao participante pela Enjoei ou pela FARM, nos termos da cláusula 5.9 abaixo, poderá ocorrer em prazo insuficiente para que honre compromissos assumidos com terceiros pontualmente, não tendo a Enjoei nem a FARM qualquer responsabilidade nesse sentido.

4.3. O participante somente poderá utilizar o adiantamento ao participante concedido pela FARM, na aquisição pelo participante em uma loja FARM de mercadorias novas fabricadas pela FARM, devendo tal aquisição ocorrer no mesmo momento da entrega do(s) produto(s) pelo participante em uma loja FARM para avaliação e venda no site, e consumir integralmente o valor de adiantamento do preço de venda ao participante. Caso o valor da aquisição de mercadorias novas não supere o valor do adiantamento ao participante, a venda das mercadorias novas ao participante não será efetuada, o(s) produto(s) será(ao) devolvido(s) ao participante e o adiantamento ao participante será cancelado.

5 – DOS ANÚNCIOS
5.1. Os anúncios dos produtos do participante no site serão produzidos e administrados direta e exclusivamente pela Enjoei. Ao aceitar este termo, o usuário outorga à Enjoei os poderes necessários para: (i) representá-lo na negociação dos produtos pelo preço definido na avaliação realizada na loja FARM; (ii) entrar em contato com os compradores usuários do site interessados em adquirir os produtos por meio do site, esclarecendo as dúvidas porventura existentes; e (iii) efetuar a entrega dos produtos vendidos, conforme condições previstas neste termo e acordadas com os compradores usuários do site.

5.2. Os anúncios produzidos pela Enjoei irão: (i) respeitar a legislação vigente, não utilizando propagandas enganosas que possam induzir os compradores a erro nem realizando práticas abusivas; (ii) informar com clareza as características do produto, preço, bem como eventuais despesas adicionais; (iii) indicar a quantidade de produto ofertada e imediatamente disponível para entrega; (iv) conter imagens, fotografias e/ou vídeos dos produtos oferecidos que correspondam a fiel reprodução dos produtos ofertados; e (v) respeitar integralmente direitos autorais de terceiros para o uso imagens, fotografias e/ou vídeos, bem como de nomes comerciais, marcas e símbolos distintivos de qualquer natureza.

5.3. A descrição dos produtos expostos no site será feita pela Enjoei e enviada ao site, sendo que as imagens, fotografias e/ou vídeos bem como o nome comercial, marcas, símbolos distintivos de qualquer natureza da FARM serão expostos a título de orientação.

5.4. A FARM e a Enjoei serão as responsáveis pela definição do valor a ser cobrado pelo produto.

5.5. A FARM se responsabiliza pela qualidade e originalidade dos produtos que tiverem sido submetidos a uma avaliação e a Enjoei se responsabiliza pela entrega dos produtos aos compradores usuários do site, não tendo o participante qualquer responsabilidade nesse sentido.

5.6. Qualquer participante poderá denunciar a existência de qualquer anúncio que contrarie o disposto neste termo através da “ajuda” do site.

5.7. O participante desde já autoriza a divulgação e publicação do anúncio associado aos serviços do site, a critério exclusivo do site, em redes sociais, banners e outros canais de divulgação.

5.8. assim que um produto for adquirido por um comprador usuário do site constará no anúncio um aviso informando que o respectivo produto foi vendido. caso, no prazo de 1 (um) ano a contar da inserção do anúncio do produto no site, a venda não tenha ocorrido, o produto poderá ser, à critério da FARM, (i) vendido para a FARM e o adiantamento ao participante já concedido ao participante pela FARM, será convertido em preço de venda para a FARM; ou (ii) mantido para venda no site por um valor inferior ao inicialmente anunciado, observado o disposto na cláusula 2.7 acima.

5.9. o participante poderá, a qualquer tempo, e desde que o produto não tenha sido vendido, solicitar a devolução do produto à Enjoei, mediante comunicação escrita com antecedência mínima de 7 (sete) dias. após a confirmação da disponibilidade do produto, a Enjoei providenciará, à custa do participante, a devolução do produto, via correios, para o endereço fornecido no momento do cadastramento.

6 – Da disponibilidade do produto
6.1 a Enjoei manterá os produtos ofertados pelo participante por meio do site para entrega imediata aos compradores usuários do site. a Enjoei será a exclusiva responsável pelo não cumprimento da entrega do produto no prazo acordado com o comprador usuário do site.

7 – das comunicações com os usuários do site
7.1. todas as comunicações e negociações sobre produtos ofertados no site sob este termo e que se originem através do site serão feitas dentro do próprio site pela Enjoei, em nome do participante, com os compradores usuários do site interessados.

8 – pagamento, recebimento e destinação de valores pelos usuários do site
8.1. uma vez efetuada a venda de um produto pelo site e esgotado o prazo de 7 (sete) dias corridos contados a partir da data da entrega para que o comprador usuário do site manifeste sua intenção de devolver o produto adquirido, o valor pago na aquisição do produto pelo comprador usuário do site será entregue para a FARM, por conta e ordem do participante, para liquidação do adiantamento ao participante feito pela FARM.

8.2. caso o comprador usuário do site não confirme o recebimento do produto, mas a Enjoei comprove o envio e entrega do produto ao comprador através do código de rastreamento dos correios, a Enjoei notificará o comprador para confirmação do recebimento do produto dentro do prazo de 02 (dois) dias úteis e, caso não se manifeste, os valores serão disponibilizados para a FARM

9 – da remuneração pelo uso do site
9.1. a Enjoei terá direito a uma comissão de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o preço de venda dos produtos intermediados pelo site ou, após o término do prazo do anúncio, vendidos para a FARM. em adição a essa comissão, a Enjoei fará jus ao recebimento, a título de taxa administrativa de um valor fixo de r$ 2,15 (dois reais e quinze centavos) por operação.

9.2. a remuneração aqui prevista será devida à Enjoei no momento de efetivação da venda do produto e será automaticamente debitada do valor de venda do produto. desta forma, o usuário concorda que receberá como pagamento valor idêntico ao valor do adiantamento ao participante que lhe foi concedido pela FARM, ou seja, o valor de venda do produto descontada a remuneração da Enjoei.

9.3. caso sejam aplicados descontos sobre a venda dos produtos oriundos de cupons oferecidos pela Enjoei aos compradores usuários do site, este valor será descontado do valor a receber pelo Enjoei nos termos da cláusula 9.1 acima, sem qualquer alteração nos valores a receber pelo participante.

9.4. a Enjoei arcará com todos os custos relativos à embalagem para envio do produto ao comprador usuário do site.

9.5. a Enjoei é responsável pela determinação da faixa de peso do produto para o cálculo do frete do seu envio, que será custeado pelo comprador usuário do site.

10 – do seguro
10.1. no momento do cadastro do anúncio, a Enjoei efetuará a contratação, em nome do participante, sem custo para o participante, de um seguro de frete adicional dos correios para envio dos produtos. a apólice irá nomear a FARM como beneficiária para que o valor reembolsado se destine à liquidação do adiantamento ao participante feito pela FARM.

10.2. o produto anunciado cujo valor seja inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais), já estará dentro da cobertura automática dos correios, não sendo necessária uma contratação de seguro adicional.

10.3. nos casos de extravio do produto, a Enjoei tomará as devidas providências junto aos correios. o reembolso seguirá as regras de acordo com a contratação do seguro, ressalvados os casos de cobertura automática, conforme a política dos correios e as cláusulas acima.

11 – do prazo de envio e extravios
11.1. serão de responsabilidade dos correios o cumprimento do prazo de entrega estabelecido quando da postagem do produto pela Enjoei por conta e ordem do participante, bem como os casos de extravio. em caso de extravio, o comprador usuário do site será ressarcido dos valores pagos, e a FARM receberá o reembolso do valor do produto nos termos da cláusula 10.1 acima.

12 – Devoluções
12.1. a Enjoei poderá, quando solicitada a devolução do produto pelo comprador usuário do site, não autorizar a liberação do pagamento para a FARM para o ressarcimento do adiantamento ao participante, tendo em vista a necessidade de devolução do valor pago pelo produto ao comprador.

12.2. no caso de devolução, a Enjoei irá arcar com os custos envolvidos no processo de devolução e irá publicar novo anúncio de venda do produto devolvido no site.

12.3. caso o produto seja devolvido com algum vício ou defeito causado pelo comprador usuário do site, a devolução será rejeitada pela Enjoei, em nome do participante, e o valor pago pela compra do produto não será devolvido ao comprador usuário do site, mas será entregue para a FARM, por conta e ordem do participante, para liquidação do adiantamento ao participante feito pela FARM.

13 – do limite de responsabilidade
13.1. a Enjoei é uma intermediadora de negócios, não sendo, portanto, parte integrante das negociações de produtos realizadas entre os participantes e compradores por meio do site, desta forma, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do participante observado o disposto nas cláusulas abaixo.

13.2. apesar de a Enjoei não ser a proprietária dos produtos fabricados pela FARM e anunciados pelos participantes sob este termo, a Enjoei, por realizar as ofertas de venda em nome do participante, intervir diretamente na negociação de tais produtos em nome do participante, contratar a entrega dos produtos em nome do participante, bem como por deter a posse dos produtos anunciados, responsabiliza-se perante o participante e perante o comprador pela negociação de tais produtos, inclusive, mas não se limitando pela: existência, quantidade e descrição e integridade dos produtos oferecidos ou alienados pelos participantes, sendo a FARM a responsável pelo qualidade e integridade dos produtos oferecidos ou alienados pelos participantes.

13.3. a Enjoei não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos dos sistemas dos usuários do site para acesso ao site ou de terceiros contratados pela Enjoei para manter os sistemas do site em pleno funcionamento.

13.4. em nenhum caso a Enjoei será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o participante possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas através do site sem a intermediação direta e exclusiva da Enjoei, ainda que decorrentes da conduta de outros usuários do site.

13.5. o participante indenizará a Enjoei, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por usuários do site ou terceiros decorrentes do seu descumprimento do presente termo, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários advocatícios.

14 – das modificações deste termo
14.1. a Enjoei poderá, a qualquer tempo modificar, alterar ou excluir parte do conteúdo do presente termo visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. por tal razão, a Enjoei recomenda a leitura atenta deste termo a cada apresentação de novos produtos para avaliação.

15 – das disposições gerais
15.1. este termo não gera nenhum contrato de sociedade, franquia ou relação de trabalho entre a Enjoei e o(s) participante(s).

16 – do foro e legislação aplicável
16.1. este termo é regido pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. para dirimir eventuais dúvidas ou questões relativas ao presente termo, as partes elegem o foro da cidade de São Paulo-SP, com exclusão de qualquer outro.